Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos que, após uso pelo consumidor, tenham gerado embalagens em geral, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa. Essa obrigatoriedade abrange empresas sediadas, ou não, em Mato Grosso. A medida é obrigatória e foi estabelecida pelo Decreto Nº 112, publicada no Diário Oficial, em fevereiro deste ano. Conforme o decreto, as empresas deverão apresentar até dia 31 de junho de cada ano, o Relatório Anual de Desempenho, com a quantidade de embalagens, em peso e classificada por grupo de embalagens recicláveis, que foram devolvidas para reutilização ou transformação, entre outras medidas estabelecidas no documento.

De acordo com Rodrigo Crosara Abrahão, Presidente do sindicato da Indústria de Reciclagem de Mato Grosso, há duas formas de realizar essa comprovação, sendo elas: estabelecer sistemas de logística reversa próprios ou realizar a compensação por meio da compra de créditos de logística com a contratação de empresas especializadas para o serviço.

Ainda conforme o decreto, “a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) exigirá o cumprimento de todas as determinações contidas no documento como requisito para a emissão ou renovação de licença ambiental de empresas do estado de Mato Grosso”.

“As empresas precisam ficar atentas para não perder o prazo porque a medida já está valendo. Os empresários precisam comprovar a logística reversa, buscar uma entidade gestora que faça isso e levantar a quantidade por tipo de papel, plástico, vidro e metal”, pontuou o representante da Fiemt e presidente do Sindicato da Indústria de Reciclagem de Mato Grosso (Sindirecicle-MT), Rodrigo Crosara.

Na prática, as indústrias que colocam embalagens no mercado, que são responsáveis conforme decreto, precisam buscar formas de executar a logística reversa, que pode ser feito de duas formas: a própria empresa disponibilizando ecopontos e outras formas de retirar essas embalagens do mercado ou contratando empresas especializadas nesse segmento. “Dessa forma, a indústria fica adequada as medidas em vigor no país se protegendo numa eventual sanção estatal por não cumprimento a essa legislação”, disse Crosara.

Conforme o Decreto, o sistema de logística reversa passa a ter validade a partir de seu protocolo junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que deverá ocorrer até 180 dias após a publicação deste Decreto. Para os anos subsequentes, deverá ser realizado até 28 de fevereiro.

Para fins de acompanhamento dos Sistemas de Logística Reversa propostos, as entidades gestoras deverão apresentar à Sema, até o dia 30 de junho de cada ano, o Relatório Anual de Desempenho, contendo informações como: quantidade de embalagens, em peso e classificada por grupo de embalagens recicláveis considerando o período de 01º de janeiro a 31 de dezembro; quantidade de embalagens reinseridas em ciclo produtivo para reutilização ou transformação em insumo ou em novo produto, e outros dados que constam no decreto.

É importante ressaltar que a Sema exigirá o cumprimento de todas as determinações contidas na medida como requisito para a emissão ou renovação de licença ambiental de empresas no estado de Mato Grosso. Além disso, os empresários precisam ficar atentos as mudanças que podem vir a ocorrer, tanto a nível estadual quanto federal.

Texto: Vívian Lessa

Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos que, após uso pelo consumidor, gerem embalagens em geral como resíduos, no MT, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa. Essa obrigatoriedade abrange empresas sediadas, ou não, em Mato Grosso.

Importa comentar que para sistemas de logística reversa que cumpram, no mínimo, 70% da sua meta de recuperação com organizações de catadores, será aceito o resultado quantitativo para cumprimento de meta global, sem considerar a estratificação por tipo de material (plástico, papel/papelão, vidro, metais e outros), enquanto os demais resíduos a serem recuperados, 30%, independentemente de o serem em parceria com organizações de catadores deverão ser compostos, proporcionalmente, pelos mesmos tipos de materiais colocados no mercado do estado.

O sistema de logística reversa passa a ter validade a partir de seu protocolo junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que deverá ocorrer em até 180 dias (01.07.23).

O primeiro Relatório Anual de Desempenho deve ser apresentado em 31.06.2023, considerando a quantidade de embalagens colocadas no mercado estadual pelas empresas aderentes no ano-base 2021, cuja recuperação (ano de desempenho) deve ocorrer em 2022.